O governo brasileiro será o primeiro no mundo a lançar um site para receber denúncias e rastrear casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A nova ferramenta deve estar disponível a partir de agosto. A violência pode gerar uma maior suscetibilidade a traumas sociais, emocionais e cognitivos e a comportamentos que trazem riscos para a saúde que podem durar por toda a vida.

O Instituto Herdeiros do Futuro (IHF), que há quase dois anos trata crianças vítimas de violência doméstica, alerta que a denúncia é obrigatória no caso de maus tratos. Os dados são alarmantes: em estudos levantados pela ONU em 21 países, até 36% das mulheres e até 29% dos homens relataram terem sido vítimas de violência sexual na infância, sendo que as meninas sofreram abusos numa proporção até 3 vezes mais alta.

Como identificar
Segundo Régis Fernando Ferreira, coordenador do IHF e advogado especializado em Terceiro Setor, 'Maus tratos' é um conceito definido como crime pelo artigo 136 do Código Penal. Segundo este dispositivo, entende-se como maus tratos a exposição a "perigo de vida ou saúde de pessoa subordinada ao agente causador, já que está sob sua autoridade, guarda ou vigilância com finalidade de educação, ensino, tratamento ou custódia", explica.

"A conformação desse crime inclui ainda submeter a vítima à privação de alimentação ou de cuidados indispensáveis, trabalho excessivo ou inadequado, abuso de meios físicos ou morais de correção ou disciplina; para a caracterização da infração, basta que um desses comportamentos seja praticado", completa Régis.

O artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o dever legal do médico, professor ou responsável por estabelecimentos de saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar a autoridade competente os casos que tenham conhecimento, suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, inclusive violência sexual.

Como denunciar

• Os Conselhos Tutelares foram criados para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. A eles cabe receber a notificação e analisar a procedência de cada caso, visitando as famílias. Se for confirmado o fato, o Conselho deve levar a situação ao conhecimento do Ministério Público.
• Em município onde não há Conselhos Tutelares, as Varas da Infância e da Juventude podem receber as denúncias.
• Outros órgãos que também estão preparados para ajudar são as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e as Delegacias da Mulher.
• Disque 100 - O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Sobre o IHF
Com o objetivo de quebrar o ciclo de violência entre as gerações, o IHF (Instituto Herdeiros do Futuro) ampara crianças vítimas de violência doméstica. O tratamento oferecido é gratuito e com procedimento diferenciado, que envolve a criança e seus familiares, utilizando psicologia e terapia continuada. Assim, o IHF busca resgatar a cidadania e o bem estar social, de forma a atender indivíduos encaminhados por Conselhos Tutelares e entidades conveniadas.    

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